Proposta prevê uso de arrecadação extra do pré-sal para compensar desoneração temporária; medida é articulada com líderes do Congresso
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O governo federal encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em caso de aumento extraordinário na arrecadação com receitas do petróleo. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, com apoio da equipe econômica, em meio à pressão internacional sobre os preços causada pela guerra no Oriente Médio.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta não representa uma redução imediata de impostos, mas a criação de um sistema de compensação fiscal. O ministro Dario Durigan afirmou que a medida busca “minorar o impacto da guerra” sobre os combustíveis, condicionando eventuais desonerações ao aumento de receitas provenientes de royalties e da comercialização de petróleo do pré-sal.
MECANISMO FISCAL
O texto prevê que tributos federais como PIS, Cofins e Cide incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel possam ser reduzidos temporariamente sempre que houver arrecadação acima do esperado no setor petrolífero. A desoneração teria validade inicial de dois meses, podendo ser renovada conforme o cenário internacional. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar decreto para ativar o mecanismo.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta foi desenhada para manter a neutralidade fiscal. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos”, declarou. A estimativa da equipe econômica é de que cada redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina represente impacto de cerca de R$ 800 milhões em dois meses.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
A tramitação do projeto depende de articulação no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com líderes partidários na próxima semana. Segundo ele, há sinalização favorável dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
CONTEXTO E IMPACTO
Nos últimos meses, o governo já adotou medidas para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios ao produto, que chegaram a mais de R$ 1 por litro. Dados da Petrobras indicam que os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 no preço final da gasolina ao consumidor.
Atualmente, diesel e biodiesel seguem com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação anterior ao início do conflito internacional. A proposta enviada ao Congresso busca justamente criar uma válvula de ajuste automático diante da volatilidade externa, em um cenário que também envolve interesses fiscais e pressões políticas sobre o preço dos combustíveis no país.
