Segunda fase da Operação Sem Refino investiga suspeitas de fraude em licenciamento ambiental, lavagem de dinheiro e crimes relacionados ao setor de combustíveis
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a segunda fase da Operação Sem Refino e realizou buscas em um imóvel ligado ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), em Petrópolis, na Região Serrana. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga suspeitas que, além das irregularidades fiscais apuradas na primeira etapa, incluem possíveis fraudes em processos de licenciamento ambiental para uma refinaria e lavagem de dinheiro.
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Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF e cumpridos no estado do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a atuação de um conglomerado do setor de combustíveis que teria utilizado estruturas empresariais e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular bens e realizar operações destinadas a retirar recursos do país.
NOVA FRENTE DA INVESTIGAÇÃO
Nesta segunda etapa, os investigadores passaram a analisar possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais relacionadas a uma refinaria. A suspeita é de que autorizações possam ter sido concedidas em desacordo com orientações e análises de órgãos técnicos.
A Polícia Federal também apura possível lavagem de dinheiro relacionada às operações investigadas. Entre os crimes sob análise estão gestão fraudulenta ou temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
A existência dos mandados não significa que os investigados tenham sido considerados culpados. A finalidade da busca e apreensão é recolher documentos, equipamentos e outros elementos que possam contribuir para esclarecer os fatos.
PRIMEIRA FASE
A Operação Sem Refino teve sua primeira fase deflagrada em maio. Na ocasião, a Polícia Federal investigou suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial e evasão de divisas relacionadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Cláudio Castro também foi alvo de busca e apreensão naquela etapa. O empresário Ricardo Magro, apontado como proprietário da refinaria, foi alvo de mandado de prisão e passou a ser procurado pelas autoridades. Segundo informações divulgadas na primeira fase, ele estaria fora do Brasil.
A investigação também resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros, valor que representa o montante submetido às medidas cautelares determinadas pela Justiça e não significa, necessariamente, que esse valor corresponda a prejuízo efetivamente causado aos cofres públicos.
RELAÇÃO COM A ADPF 635
A investigação está inserida no conjunto de medidas relacionadas à ADPF 635, processo do STF que trata de políticas de segurança pública e da atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro.
A decisão da Corte determinou medidas voltadas ao enfrentamento de estruturas criminosas e à investigação de possíveis conexões entre organizações criminosas e agentes públicos. É nesse contexto que a Polícia Federal vem aprofundando apurações sobre possíveis redes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes no estado.
A nova fase da Operação Sem Refino amplia o foco da investigação para além das questões tributárias. A análise de licenças ambientais e de operações financeiras poderá indicar se eventuais irregularidades administrativas foram utilizadas para favorecer interesses privados.
O QUE A PF PROCURA ESCLARECER
Entre as principais questões investigadas estão a eventual interferência na concessão de licenças ambientais, a participação de agentes públicos, a movimentação de recursos por empresas relacionadas ao conglomerado e a utilização de estruturas societárias para ocultação de patrimônio.
Os investigadores também deverão analisar se existe conexão entre as supostas irregularidades ambientais e as operações financeiras que já estavam sob investigação.
O material apreendido nesta sexta-feira deverá ser submetido a perícia. Documentos, computadores, celulares e registros financeiros podem ajudar a reconstruir a cadeia de decisões e identificar os responsáveis por eventuais irregularidades.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Cláudio Castro não havia apresentado manifestação específica sobre a segunda fase da Operação Sem Refino.
Na primeira etapa, os advogados do ex-governador negaram envolvimento em irregularidades. A defesa sustentou que questões tributárias relacionadas à refinaria são discutidas judicialmente e afirmou que a administração estadual adotou medidas para cobrar débitos da empresa.
A defesa e os demais investigados terão oportunidade de apresentar suas versões e contestar as medidas determinadas pela Justiça.
