Presidente do Supremo retirou da sessão do dia 23 o pedido de investigação sobre a atuação de André Mendonça na relatoria do caso Master após pedido de vista de Flávio Dino interromper discussão sobre julgamento conjunto dos processos envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento do pedido de investigação sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução do caso Banco Master. A decisão foi tomada depois da sessão extraordinária realizada na terça-feira (15), quando o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, levantou uma questão de ordem para discutir se o processo envolvendo Mendonça e o procedimento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes deveriam ser analisados conjuntamente.
O plenário começou a votar a questão, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o placar estava em 4 votos a 3 pela tramitação separada dos processos, segundo a Agência Brasil. O mérito das acusações contra os ministros não chegou a ser analisado naquela sessão.
Ao justificar a retirada do processo de Mendonça da pauta, Fachin afirmou que existe “direta relação” entre o pedido de investigação contra o ministro e o ponto levantado por Gilmar Mendes durante a sessão do dia 15. A nova data para análise do caso ainda não foi definida. A decisão modifica o calendário que havia sido estabelecido pelo próprio presidente do STF, que inicialmente havia marcado o processo envolvendo Moraes para o dia 15 de setembro e o procedimento relacionado a Mendonça para o dia 23.
Com a interrupção da discussão sobre a possibilidade de julgamento conjunto, Fachin entendeu que não seria adequado manter isoladamente na pauta o processo contra Mendonça enquanto permanece pendente a definição sobre o tratamento que será dado aos dois casos.
Gilmar Mendes propôs que os casos fossem analisados juntos
A discussão começou quando Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem durante a sessão extraordinária destinada a examinar o pedido de investigação relacionado a Alexandre de Moraes. O ministro sustentou que havia conexão suficiente entre os dois procedimentos para justificar uma análise conjunta. A proposta alterou o curso do julgamento, que inicialmente deveria tratar apenas do pedido relacionado a Moraes, e abriu uma disputa interna no plenário sobre o rito que deveria ser adotado pelo Supremo. O entendimento defendido por Gilmar passou a ser acompanhado por outros ministros, mas a discussão foi interrompida por Dino antes que o tribunal pudesse chegar a uma conclusão definitiva.
O pedido de vista ocorreu quando o placar indicava 4 votos a 3 pela tramitação separada dos processos. A divergência não tratava ainda da existência ou não de irregularidades praticadas pelos ministros, mas da forma como os procedimentos deveriam ser conduzidos pelo tribunal. O regimento do STF permite que um ministro peça vista para examinar mais detalhadamente um processo antes de devolver o caso ao plenário. Com isso, a discussão sobre a reunião dos processos permanece aberta e passou a interferir diretamente na definição do calendário do julgamento de Mendonça.
Moraes havia pedido julgamento conjunto
Antes da sessão do dia 15, Alexandre de Moraes havia solicitado a Fachin que os dois casos fossem julgados conjuntamente. O ministro argumentou que a análise da condução de Mendonça na relatoria do caso Master teria relação direta com as acusações dirigidas contra ele e que uma apreciação separada poderia produzir decisões processuais incompatíveis. Fachin inicialmente rejeitou o pedido e decidiu manter os procedimentos em momentos diferentes, considerando que os processos estavam em estágios distintos. A decisão levou à manutenção do julgamento relacionado a Moraes para o dia 15 e à marcação do caso envolvendo Mendonça para o dia 23.
A situação mudou com a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Durante a sessão, a discussão sobre a possibilidade de reunião dos casos passou a ocupar o centro do julgamento, e a questão que havia sido inicialmente rejeitada por Fachin voltou ao plenário por iniciativa de outro ministro. O pedido de vista de Dino deixou a definição sem conclusão e, posteriormente, levou Fachin a retirar da pauta o julgamento que estava marcado para o dia 23. O presidente do Supremo afirmou que a decisão decorreu justamente da relação entre os dois procedimentos.
O caso Master chegou ao centro da disputa entre ministros
A crise interna no STF ganhou dimensão maior depois que Mendonça, na condição de relator do caso Master, determinou a retirada do sigilo de documentos produzidos durante a investigação da Operação Compliance Zero. Entre os materiais estavam mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, envolvendo Alexandre de Moraes. As mensagens passaram a integrar uma disputa pública sobre a relação entre o empresário e o ministro, embora Moraes negue ter mantido diálogo com Vorcaro e questione a própria comprovação de que as mensagens tenham sido efetivamente enviadas ao destinatário.
A Polícia Federal investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos, fraudes financeiras e outras irregularidades relacionadas ao Banco Master e às atividades atribuídas a Vorcaro. A partir da análise de dados obtidos durante a investigação, os investigadores identificaram mensagens que, segundo os documentos apresentados ao Supremo, teriam sido enviadas pelo empresário a Moraes. As respostas atribuídas ao interlocutor não foram recuperadas, segundo a investigação. O material passou a ser um dos elementos centrais do pedido de investigação envolvendo o ministro, mas sua interpretação e seu valor probatório são objeto de contestação.
Moraes acusa Mendonça de ter direcionado a investigação
Durante a sessão do dia 15, Moraes fez críticas à condução da investigação por Mendonça e afirmou que o ministro teria atuado para incluir seu nome em uma possível delação de Vorcaro. A acusação foi rebatida por Mendonça, que classificou a afirmação como falsa. O confronto entre os dois ministros ocorreu durante uma sessão transmitida publicamente e tornou ainda mais evidente a divisão interna em torno do caso Master.
O pedido relacionado à atuação de Mendonça envolve suspeitas sobre a condução da investigação e sobre decisões tomadas durante o período em que ele esteve responsável pela relatoria. Entre os pontos questionados estão a abertura e o direcionamento de determinadas frentes investigativas, o acesso a documentos, o levantamento de sigilos e decisões relacionadas a integrantes da Polícia Federal. Mendonça nega irregularidades e sustenta a legalidade de sua atuação como relator.
Documento usado nas acusações contra Mendonça também é questionado
Outro ponto que passou a fazer parte da disputa é um documento apresentado no contexto do pedido de investigação contra Mendonça. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o material apresentado como relatório de inteligência não estava assinado nem possuía timbre da Polícia Federal e trazia a indicação de que seu conteúdo era uma conjectura e “sem valor probatório”. O documento passou a ser questionado justamente por causa da forma como foi produzido e utilizado no debate sobre a atuação do ministro.
Esse aspecto é relevante porque as acusações contra Mendonça ainda não foram objeto de julgamento de mérito pelo plenário. O que existe neste momento são pedidos de investigação e elementos apresentados pelas partes e pelos investigadores, cuja validade, origem e alcance ainda precisam ser examinados pelo tribunal. A existência de uma acusação ou de um documento dentro de uma investigação não significa, por si só, comprovação de irregularidade.
Fachin assumiu processos relacionados ao caso Master
A disputa também envolve a própria organização da relatoria dos procedimentos. Fachin passou a concentrar processos relacionados às investigações do Banco Master e, posteriormente, assumiu a relatoria da Petição 16.662, relacionada ao procedimento envolvendo Moraes. A mudança ocorreu em meio à reorganização dos processos que estavam distribuídos a outros ministros.
Durante a sessão do dia 15, Dino questionou aspectos relacionados à possibilidade de transferência de processos para a Presidência do Supremo e à aplicação das regras internas da Corte. A discussão acrescentou uma nova dimensão ao conflito, que deixou de envolver apenas o conteúdo das investigações e passou a alcançar também questões sobre competência, distribuição, relatoria e tramitação dos procedimentos.
Pedido de vista de Dino deixou o calendário em aberto
Com o pedido de vista, Dino interrompeu a análise da questão sobre o julgamento conjunto. A partir desse momento, o Supremo deixou de ter uma definição sobre qual procedimento deverá ser analisado primeiro e se os dois casos serão efetivamente julgados em conjunto. Enquanto essa questão não for resolvida, Fachin considerou que não havia razão para manter na pauta do dia 23 apenas o processo envolvendo Mendonça.
O resultado prático é que o julgamento contra Mendonça foi retirado da pauta e ainda não possui nova data. Fachin afirmou que a inclusão será feita oportunamente, depois que o tribunal solucionar a questão processual relacionada aos dois procedimentos. O próximo passo deverá ocorrer com a devolução do processo por Dino e a retomada da discussão pelo plenário.
Uma investigação financeira se transformou em crise institucional no STF
A Operação Compliance Zero começou como uma investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras e corrupção envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. Com o avanço das diligências e a apreensão de informações de dispositivos eletrônicos, o caso passou a alcançar políticos, empresários, advogados e integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal. A divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e as divergências entre ministros transformaram a investigação em uma das maiores crises internas enfrentadas pela Corte nos últimos anos.
O conflito agora envolve duas frentes. De um lado está o pedido de investigação relacionado a Alexandre de Moraes, baseado principalmente em mensagens atribuídas a Vorcaro e nas circunstâncias que cercam a relação entre o empresário e o ministro. De outro está o pedido relacionado a André Mendonça, que questiona decisões tomadas pelo ministro durante sua atuação como relator do caso Master. Ambos negam irregularidades e contestam as acusações que lhes foram dirigidas.
A decisão de Fachin de retirar o processo de Mendonça da pauta não encerra nenhuma das duas investigações e tampouco representa uma decisão sobre o mérito das acusações. O que permanece sem resposta é uma questão anterior: como o Supremo deverá conduzir os dois procedimentos e se eles deverão ser julgados separadamente ou conjuntamente.
Por enquanto, a sessão prevista para 23 de setembro não terá o julgamento do pedido de investigação contra André Mendonça. A nova data dependerá da retomada da questão de ordem e da definição do plenário sobre o rito dos processos. Até lá, o caso Master continua produzindo não apenas novas informações sobre a investigação contra o banco e seus antigos controladores, mas também um confronto cada vez mais explícito sobre os próprios procedimentos internos do Supremo.
