O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Rafael Favetti, e o governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, assinaram na quinta-feira (26) um acordo de cooperação e ação conjunta de combate à pirataria. O acordo insere Brasília nas ações do projeto Cidade Livre de Pirataria, a exemplo das cidades de São Paulo e Curitiba.
“Combater a pirataria significa combater o crime organizado”, disse Favetti, que defendeu a parceria entre o Ministério da Justiça e o GDF como tentativa de coibir o comércio de produtos ilegais na capital federal. Ele alertou também para o perigo da pirataria de medicamentos. “Fico imaginando a complicação que um remédio pirata faz na vida de uma pessoa que já está com sua saúde debilitada”.
O governador disse que a pirataria traz uma série de procedimentos ilegais e eventuais crimes cometidos, como o trabalho escravo e crimes contra o meio ambiente. “É praticamente impossível enfrentar a pirataria sem a integração do governo federal com as unidades da federação. A pirataria é nociva em todos os aspectos, pois reduz a arrecadação de impostos, é negativa para a geração de empregos e para o crescimento da economia”.
O “Cidade Livre de Pirataria” integra o Plano Nacional de Combate à Pirataria. Prevê o trabalho integrado entre o governo federal e cidades brasileiras para coibir a comercialização de produtos que violam direitos de propriedade intelectual.
Após a solenidade de assinatura teve início o 1º Seminário de Capacitação para o Combate à Pirataria, um programa de treinamento para instrução de 300 agentes públicos da força-tarefa de combate à pirataria do governo do Distrito Federal.
Participaram também do treinamento servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Receita Federal, e das agências Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Nacional de Cinema (Ancine), como forma de estímulo à ação coordenada entre agências públicas no combate à pirataria e à contrafação na capital do país.
