No dia 28 de novembro terminou o prazo de adaptação das novas regras dos antibióticos para as farmácias e drogarias, que a partir de então, deverão reter a receita médica para a venda de 93 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo dados da consultoria IMS Health.
A medida (RDC 44/10) foi criada pela ANVISA no final de outubro com o prazo de um mês para adaptação. Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.
No entanto, a medida criou polêmica no setor farmacêutico e mesmo entre os consumidores. “Temos uma grande preocupação com essa resolução, pois ela trará sérios problemas para quem precisa do medicamento. Não somos contra o controle dos antibióticos, o problema é que o sistema de saúde brasileira, apesar de todo esforço do governo, não oferece à população condições adequadas para acesso à consulta médica”, explica Aclair Machado, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores dos Laboratórios Nacionais (Abradilan – www.abradilan.com.br).
“Temos no Brasil cerca de 1.606 municípios sem um único hospital público. E em mil deles, só há médico uma única vez por mês. Esse triste cenário do Sistema Único de Saúde (SUS) pode separar o paciente de sua receita e, consequentemente, do seu medicamento, postergando o tratamento em muito dias, o que pode acarretar em complicações mais severas ao doente”, explica Machado, presidente da Abradilan.
