Crimes de corrupção e peculato poderão ter a mesma pena aplicada a homicídio qualificado. O endurecimento da punição contra crimes que envolvam o desvio de dinheiro público está previsto em projeto de lei (PL 21/11) do deputado Protógenes Queiroz, do PC do B paulista.
O texto altera a Lei de Improbidade Administrativa e os Códigos Penal e de Processo Penal. Os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculato que representarem prejuízos aos cofres públicos teriam a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de prisão, a mesma prevista para os crimes contra a vida, como é o caso do homicídio qualificado, por exemplo.
“Qual a diferença que tem de um homicida para um administrador público que desvia dinheiro de merenda escolar; desvia dinheiro do Bolsa Família, da alimentação das pessoas mais pobres; desvia dinheiro das áreas de educação e saúde, podendo causar o mal e a morte de muitas pessoas? É o desvio de dinheiro público sendo escoado no escoado no ralo da corrupção. É (preciso) qualificar mais esse criminoso.”
O projeto também orienta os juízes a adotarem critérios especiais no julgamento de todos os crimes que envolvam desvio de recursos públicos.
Protógenes explica que o juiz poderá aumentar a pena base prevista para determinado crime, levando em conta a extensão do dano causado aos cofres do país.
“Isso aí fica a critério do julgador, evidentemente de acordo com as provas que estarão nos autos. Se houver prova suficiente de que a proporção desse dano foi elevada, a pena dele evidentemente será a pena máxima de 30 anos.”
Ainda de acordo com o projeto, os crimes de improbidade, ou seja, os casos de corrupção na administração pública, deverão ser tratados com prioridade quanto aos atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos. Segundo Protógenes, a intenção é dar mais rapidez à apuração desses casos.
“Ele teria uma tramitação equivalente à tramitação das medidas urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança. Seria muito rápido porque o dinheiro público não pode ficar esperando nos escaninhos da burocracia judicial.”
O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Carlos Moura, afirmou que o projeto tem o apoio das entidades da sociedade civil.
“Toda medida que tenha por objetivo punir o agente público desonesto é bem aceita e tem o aplauso do movimento, mas é preciso que, enquanto os projetos neste sentido não sejam aprovados, se façam cumprir as leis já existentes.”
O deputado Protógenes Queiroz, autor do projeto, é delegado da Polícia Federal e, em 2008, comandou a Operação Satiagraha, uma das maiores investigações do país sobre desvios de verbas públicas, crimes contra o sistema financeiro, corrupção e lavagem de dinheiro.
