Área de Preservação Ambiental e Tombamento embargam obra que daria casa aos Sousenses que mais precisam
O conjunto habitacional “Vila de Sousas” era um projeto de co-gestão entre a Prefeitura de Campinas, 17 representantes da PUC Campinas, Associação Ambiental Jaguatibaia e uma ONG Espanhola. Eram 80 casas populares, de 30 m², planejadas pela COHAB. O projeto arquitetônico estava pronto e em processo de licitação.
A ex-prefeita Izalene Tiene explica que o terreno para a construção do conjunto habitacional foi uma negociação entre a Prefeitura de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. A doação da área foi o pagamento de uma dívida que a instituição tinha com a Sanasa: “Já estava tudo certo, no terreno cabiam todas as famílias do Beco Mokarzel e elas estavam de acordo, mas, um promotor entrou com uma ação. Na época entramos com a defesa, porque já existiam precedentes, tem um condomínio fechado lá atrás do Cândido. Foi uma discriminação com os pobres”.
A ação civil, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, embargou a construção do conjunto habitacional, alegando que o terreno está em uma Área de Proteção Ambiental e é tombado pelo patrimônio histórico. Não há explícito quais prédios do Cândido Ferreira são tombados e, segundo uma arquiteta, todo tombamento conta também com um raio de 300m de área envoltória. O Jornal Local tentou obter mais informações com o Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas), mas não foi atendido. A secretaria de Cooperação em Assuntos de Segurança Pública garante que a área, destinada à construção do conjunto habitacional, não faz parte do tombamento.
Segundo sentença do juiz de direito Bernardo Castelo Branco Mendes Sobrinho, assinada no dia 28 de junho de 2006, a Prefeitura fica impedida de construir o conjunto habitacional naquele terreno sem que tenha as autorizações do Condepacc e do Congeapa (Conselho Gestor da APA), com prévia apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Durante sua visita ao Beco Mokarzel, no dia 21 de janeiro, o secretário de Cooperação em Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto disse que o melhor para as famílias da região seria a construção das casas populares no terreno do Cândido Ferreira, mas relembrou o embargo das obras. O secretário de Habitação, André Von Zuben, acrescentou que qualquer promessa de continuidade do projeto seria leviana: “É um processo que está na justiça e pode demorar mais de um ano. Então, é melhor oferecer para estas pessoas as casas do Campo Grande, que será inaugurado em abril, do que oferecer uma casa que não sabemos quando poderemos entregar”.
A professora Doraci ressalta que a ex-prefeita Izalene Tiene derrubou duas vezes as liminares que impedem esta obra. Para ela, falta vontade política da atual administração para a construção das casas no local: “Mudou a gestão, acabou tudo”. Izalene acredita que a luta não foi comprada pelo poder público atual: “É má vontade política. É para atender os que mais têm”.
