Na abertura do programa Câmara em Debate desta quarta-feira (06/04), que falou sobre o combate à dengue em Campinas, a jornalista Mirna Abreu leu, na íntegra, e-mail enviado pelo advogado Carlos de Araújo Pimentel Neto, que rebateu as afirmações feitas pela presidente da Setec, Tereza Dóro no programa apresentado em 28/03.
Pimentel Neto é advogado do funcionário da autarquia, Erivelto Luís Chacon, afastado pela presidente da Setec, após de denúncias feitas pelo jornal Correio Popular de que corpos que passaram pelo necrotério do Cemitério Nossa Senhora Conceição, nos Amarais, estavam sendo utilizados como objetos de estudo em cursos particulares de tanatopraxia, sem que os familiares fossem informados ou tivessem autorizado os procedimentos. Nos cursos, que tinham turmas de até 16 alunos – os estudantes aprendiam técnicas de higienização e conservação de cadáveres para serem velados ou transportados.
Leia o e-mail na íntegra:
Prezada Jornalista Mirna Abreu;
Tendo em conta a entrevista da presidente da SETEC, em 28/03/2011, somente agora disponibilizada no site da Câmara Municipal, na qualidade de advogado do Sr. Erivelto Luís Chacon, tenho a lhe esclarecer o seguinte:
1.) Ao contrário do afirmado pela presidente da SETEC, a sala utilizada pelo servidor Erivelto não foi aberta na presença do mesmo, de seu advogado e dos vereadores. Antes que ocorresse a visita da CEI nas dependências da SETEC, em 18/03/2011, requeremos verbalmente, por e-mail e por petição, que a presidente da SETEC mandasse lacrar corretamente a sala e procedesse ao necessário inventário dos documentos e bens que lá se encontravam, antes de franquea-la a visitação;
2.) Jamais a presidente da SETEC sugeriu que mandassemos alguém para proceder ao inventário. Isso seria no mínimo ilegal, uma vez que tratam-se de bens da autarquia. Custa a crer que a presidente da SETEC, advogada, tenha tido a coragem de afirmar tamanho absurdo. que, alías, jamais ocorreu;
3.) Após a visita dos vereadores, que adentraram na sala e examinaram documentos, conforme noticiado na imprensa, fomos convidados para acompanhar a elaboração do inventário dos documentos e objetos depositados na sala. No entanto, apesar da presença de Erivelto e de dois auxiliares meus, advogados, na dia e hora previamente designados, tal não se deu, sendo apenas retirados alguns documentos e em seguida, com os protestos dos advogados, em ata, a sala foi novamente “lacrada”, com um cadeado, ou seja, de forma irregular, o que se dá até a presente data;
4.) Outra desinformação prestada pela presidente da SETEC acerca da supensão preventiva de Erivelto: Não é natural que um servidor público de carreira peça afastamento para que sejam apurados fatos. Quem pede afastamento dessa forma são secretários, ministros, detentores de cargos de confiança. Jamais um servidor público de carreira poderá simplesmente pedir afastamento como afirmado. Isso não ocorre no serviço público como um todo. Portanto, nada de natural há na imotivada suspensão preventiva do servidor;
5.) Por fim, causa espécie a afirmação graciosa da presidente da SETEC, no sentido de que o serviço de tanatopraxia somente não foi implantado “porque o Erivelto não queria”. Isso é um absurdo ! Uma leviandade por parte da presidente da SETEC, que não disse de onde tirou essa gravíssima acusação, o que seria de rigor.
Lamentável o descompromisso com a seriedade e o nenhum respeito com os servidores públicos, cujos nomes estão sendo atirados na lama, sem qualquer cuidado. Em mais de 30 anos de advocacia, jamais presenciei atitudes tão intempestivas.
Eram estas as considerações que julgo oportunas.
Atenciosamente,
Carlos de Araújo Pimentel Neto
