* Por Antonio Gonçalves
Em resposta às considerações do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite (Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, dia 13/1/09) é preciso esclarecer alguns pontos. Inicialmente, realmente existem Organizações Não-Governamentais (ONGs) cujo único objetivo é o de usufruir “das benesses financeiras e materiais”. Entretanto, não se pode cometer a injustiça de generalizar e afirmar que as ONGs (do “bem” e do “mal”) “comprometem a humanidade ou a vida na Terra”, já que o principal papel dessas entidades é o de desenvolver ações, cada uma em sua respectiva área, que mobilizem a opinião pública, com o apoio da população, para modificar determinadas atitudes da sociedade (ou do governo). Essas entidades podem, também, complementar o trabalho do Estado. É, sim, necessário que empresas, que só visam lucros, “disfarçadas de ONGs” sejam punidas e banidas, assim como é preciso identificar e afastar os maus políticos, prender as pessoas que, de alguma forma, cometem delitos ou “enganam” o sistema a fim de tirar proveito financeiro ou material.
De acordo com Herbert de Souza (Betinho), “as ONGs se caracterizam por uma opção radical pela sociedade civil, com autonomia e questionamento permanente do Estado”. Para Betinho, as ONGs são organizações da sociedade civil e seu papel no fortalecimento da democracia e de uma cidadania participativa influenciam o desenho de uma nova identidade e um novo protagonismo na esfera pública. Seguindo a afirmação dele, que pode ser considerado como símbolo da determinação e do trabalho incansável pela cidadania, democracia participativa e valorização da solidariedade, as ONGs são micro-organismos do processo democrático. Ora, se as entidades são parte da democracia, como simplesmente taxá-las como inoperantes e retrógradas, contrárias aos interesses da humanidade?
De tal sorte que generalizar e banalizar as ONGs e, pior, rotular que todos os problemas existentes na economia nacional são decorrentes da existência dessas entidades é um exagero e, até mesmo, um disparate sem sentido.
Existem, de fato, dois tipos de ONG: as do bem e as do mal, no entanto, não se pode generalizar que todas são ruins. Na classificação jurídica, temos as entidades sem fins lucrativos, entre elas as ONGs e as OSCIPS, que são entidades as quais permitem a existência do lucro.
As ONGs propriamente ditas são as mais conhecidas, pois, içam a bandeira da defesa da desigualdade, como na luta contra o desmatamento, extinção de animais, etc..
Já algumas ONGs funcionam em sistema de OSCIP e contribuem para o desenvolvimento da economia do País, porém, nem sempre com os ideários sociais tão bem consolidados, pois, algumas OSCIPs atuam com sua atividade principal mascarada, como se fora um fim assistencial, quando em verdade o maior objetivo é apenas e tão somente o lucro, eis o que entendo como ONG do mal.
Em 2000 as ONGs movimentavam perto de dois trilhões de dólares, valor que é somente superado pelo PIB dos EUA, Japão e Alemanha. Essa atividade possibilita a ocupação de 4,9 % dos postos de trabalhadores. O resultado dessa complexa equação é que o setor envolve quase 20 milhões de funcionários remunerados e cerca de 15 milhões de voluntários espalhados pelo mundo.
Seria leviano afirmar que toda ONG tem um objetivo nobre e que toda e qualquer OSCIP pertence ao lado negro da força, a generalização banaliza, e muito, a discussão. Tanto uma quanto outra tem como função precípua auxiliar e cobrar a máquina estatal em assuntos que não são tratados com a velocidade necessária.
Um exemplo claro, que não chegou a conhecimento da grande mídia, foi que a tão festejada Lei Maria da Penha foi inserida em nosso ordenamento jurídico por conta de uma condenação que o Brasil sofreu pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por ter descumprido 19 acordos internacionais aos quais era signatário.
A denúncia partiu da Sra. Maria da Penha, mas todo o serviço prestado, o auxilio e a denúncia à Comissão e depois à Corte de Direitos Humanos foi prestada por uma ONG, que preferiu permanecer no anonimato.
Essa seria uma ONG do bem ou do mal? Pois seguramente sua ação não contribuiu com a economia do País, mas passou a auxiliar um incontável número de mulheres. Sinceramente, se esse tipo de ONG for do mal, então prefiro defender a bandeira contra o lucro e lutar pela responsabilização penal daqueles que só objetivam prosperar economicamente às custas de uma bandeira fraudulenta.
Uma sugestão seria a de que a própria sociedade, por meio de pessoas como o professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, participasse de debates e de trabalhos necessários para “o bem da humanidade”.
* Antonio Gonçalves é advogado, pós-graduado em Direito Tributário (FGV), Direito Penal Empresarial (FGV) e Direito Penal – Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca – Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP. É especialista em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); em Criminologia Internacional: ênfase em Novas armas contra o terrorismo pelo Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália); e em Direito Ambiental Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Fundador da banca Antonio Gonçalves Advogados Associados, é autor, co-autor e coordenador de diversas obras, entre elas, “Quando os avanços parecem retrocessos -Um estudo comparativo do Código Civil de 2002 e do Código Penal com os grandes Códigos da História” (Manole, 2007) e “A História do Direito São Paulo” (Academia Brasileira de História, Cultura, Genealogia e Heráldica, 2008).
