A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou nesta segunda-feira (02/03),
em segunda votação, o projeto de lei do vereador Dário Saadi (DEM) que
corrige uma distorção provocada pelo Programa Municipal de Combate à
Dengue. O programa acabou gerando aumento no valor do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de ferros-velhos, de compra
e venda de sucatas e, de desmanches em Campinas. Esses comerciantes se
viram obrigados a construir uma cobertura para seus estoques, a fim de
evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença. Em 2007, a
dengue atingiu a maior incidência na cidade, quando registrou mais de 10
mil casos.
Hoje, a área que serve para a cobertura dos materiais de desmanches e
ferros-velhos é considerada área construída para fins de cálculo deo
imposto. Na justificativa, o vereador alegou que, para atender à lei
municipal, os comerciantes tiveram de aumentar a área coberta e, com
isso, tiveram o valor do IPTU reajustado em alguns casos, em até 10
vezes.
Pela lei aprovada nesta segunda-feira (02/03), essas áreas passam a ser
consideradas “de interesse da saúde pública” e sobre elas não deve
incidir as taxas do imposto. A lei faz uma ressalva e prevê que, no caso
de alteração no uso ou mudança de atividade, a área perderá a
classificação. A fiscalização será de responsabilidade do Departamento
de Urbanismo da Prefeitura.
“Estes estabelecimentos foram obrigados a cobrir seus estoques e não
seria justo que pagassem apenas por cumprir a lei”, disse. “O mais
importante é que a lei contém travas que garantem que não será
desvirtuada”, argumenta o vereador. “Quem tentar usar a cobertura para
outros fins será multado e perderá o direito”, lembrou.
