Após as denúncias do SINTHORESP, onde depois de analisarem 7.000 processos foi constatado que 70% dos bares e restaurantes não repassam as gorjetas aos garçons, a Deputada Maria Lúcia Amary em nome da Assembléia Legislativa fez uma Moção Oficial onde é solicitada a multa de 1 salário mínimo (R$ 415,00) por funcionário que não receber o repasse e tendo esta o seu valor dobrado na reincidência.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a fim de que empreenda esforços para que o repasse da taxa de serviços aos funcionários de hotéis, bares, restaurantes e similares seja regulamentada com a estipulação de penalidades ao estabelecimento infrator….. o estabelecimento infrator seja punido com multa equivalente a um salário mínimo por funcionário e que a penalidade seja dobrada na reincidência.
“O não repasse das gorjetas causa um impacto social, milhões de trabalhadores poderiam ter seu padrão de vida elevado em função das gratificações. Para que a lei funcione é necessário que haja punição” explica a parlamentar
Além dos trabalhadores, o consumidor também é severamente prejudicado, ele acaba por pagar 2 vezes pelo o que foi consumido, e é necessário ressaltar que se este não paga, muitas vezes o dono do estabelecimento chama a atenção do funcionário pois entende que o freqüentador não foi bem atendido.
Existem também os locais onde são repassadas as gorjetas, porém dentro deste universo existem diversas irregularidades que foram relatadas por funcionários.
1 – Empresários que fazem o repasse muito abaixo do que foi arrecadado.
2 – Locais onde é estipulada uma meta para o pagamento.
3 – Estabelecimentos que descontam das gorjetas os materiais quebrados ou produtos (pratos, copos, utensílios e comida).
4 – Patrões que pedem que os garçons assinem um recebido com um determinado valor quando na verdade receberam outro.
5 – Bares e Restaurantes que estipulam um valor fixo, obviamente sempre abaixo do real.
“Os bares e restaurantes precisam entender que o pagamento das gorjetas é uma questão cultural, assim como em outros países e se esta cultura for mudada em razão do consumidor saber que o repasse não é feito, todos perderão, proprietários de estabelecimentos e funcionários.” finaliza a Deputada Maria Lúcia Amary.
