Proposta surge após escândalos bilionários e mira centralização do controle financeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que apresentou ao governo uma proposta para transferir ao Banco Central a fiscalização dos fundos de investimento no país, hoje sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários. A mudança, ainda em discussão no âmbito do Executivo, surge em meio a investigações que expuseram o uso de fundos como instrumento de fraudes financeiras de grande escala.
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Segundo Haddad, a atual divisão de competências seria inadequada diante do peso crescente dos fundos no sistema financeiro. Para o ministro, há uma sobreposição estrutural entre fundos de investimento e o funcionamento do mercado bancário, com reflexos diretos sobre a política monetária, a contabilidade pública e a estabilidade do sistema. Na avaliação do titular da Fazenda, concentrar a supervisão no Banco Central permitiria maior integração entre regulação, fiscalização e prevenção de riscos sistêmicos.
A proposta ganha força após operações da Polícia Federal apontarem que determinados fundos teriam sido usados como peças centrais em esquemas de ocultação de recursos, lavagem de dinheiro e manipulação de balanços. O caso mais emblemático envolve o Banco Master e fundos administrados pela Reag Investimentos, estrutura que, segundo investigações, funcionaria como uma ciranda financeira com sucessivos aportes e resgates cruzados, dificultando a identificação do real beneficiário dos recursos.
Na semana passada, o Banco Central decretou a liquidação da Reag Investimentos, hoje rebatizada como CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. As apurações indicam que os fundos sob sua gestão teriam sido usados para sustentar artificialmente operações do Banco Master, cuja liquidação já mobiliza dezenas de bilhões de reais em garantias do sistema financeiro. O volume sob suspeita nas fraudes investigadas pode ultrapassar R$ 11 bilhões.
Nos bastidores de Brasília, a avaliação é que a crise expôs fragilidades no modelo de fiscalização fragmentada. A CVM, responsável historicamente pelo mercado de capitais, passou a conviver com produtos cada vez mais próximos das engrenagens bancárias tradicionais, enquanto o Banco Central manteve atuação restrita, apesar dos impactos potenciais sobre liquidez, crédito e contas públicas.
Durante a mesma entrevista, Haddad elogiou a atuação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a quem atribuiu a condução “responsável” do processo de enfrentamento do caso Banco Master. O ministro destacou que os problemas associados à instituição tiveram origem em gestões anteriores e que a atual direção do BC herdou um passivo complexo, com reflexos institucionais e políticos relevantes.
A iniciativa de ampliar o poder do Banco Central sobre os fundos de investimento tende a gerar resistência no mercado e dentro do próprio sistema regulatório, mas sinaliza uma inflexão importante na arquitetura de supervisão financeira do país, impulsionada por escândalos recentes e pelo temor de novos episódios com impacto sistêmico.
O caso Banco Master e os fundos ligados à antiga Reag Investimentos tornou-se um divisor de águas no debate regulatório. Investigações apontam que a pulverização de recursos em múltiplos fundos teria sido usada para esconder o destino final do dinheiro e sustentar artificialmente operações do banco. A liquidação das instituições e a mobilização de garantias bilionárias reacenderam a disputa institucional entre CVM e Banco Central sobre quem deve, de fato, vigiar o coração financeiro desses veículos de investimento.
