Deputado Rogério Correia (PT-MG) afirma que levará à Polícia Federal documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação sobre transferência de posse de área da União; Justiça já decidiu que Flávio Bolsonaro (PL) não é parte da disputa
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A disputa judicial envolvendo o advogado Willer Tomaz e uma mansão em Angra dos Reis voltou ao centro do debate político após o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciar que pretende encaminhar à Polícia Federal documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para pedir a apuração de uma possível irregularidade na transferência da posse de uma área pertencente à União. O imóvel, avaliado em cerca de R$ 10 milhões, esteve anteriormente ligado a uma empresa associada ao jogador Richarlison.
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Segundo os documentos apresentados por Correia, a empresa WT Administração de Imóveis e Bens S.A., ligada a Willer Tomaz, teria solicitado em 11 de maio de 2022 à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a regularização da ocupação da área. O deputado afirma que a transferência teria sido autorizada em 12 de julho daquele ano. Correia compara as datas com um pedido apresentado anteriormente por Richarlison, em setembro de 2021, que, segundo ele, não teria recebido o mesmo andamento.
A acusação de favorecimento, contudo, é uma alegação de Rogério Correia e ainda precisa ser apurada pelas autoridades. O deputado afirma que pretende entregar os documentos à PF para que sejam verificadas as circunstâncias da tramitação dos pedidos, os responsáveis pelas decisões administrativas e eventual existência de tratamento privilegiado.
A controvérsia ganhou dimensão política porque Willer Tomaz é conhecido pela proximidade com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Flávio chegou a ser arrolado como testemunha em processo relacionado ao imóvel, mas não é parte da ação. Em declaração anterior, o senador negou envolvimento na disputa. A imprensa também já registrou a visita de Flávio e Tomaz à região do imóvel em 2021.
Justiça rejeitou pedido de Flávio Bolsonaro
Em julho, a 23ª Vara Cível de Brasília rejeitou ação movida por Flávio Bolsonaro (PL) contra Rogério Correia (PT) em razão de publicações do deputado sobre a disputa envolvendo a mansão. A decisão reconheceu a proteção da imunidade parlamentar e da liberdade de crítica política, mas fez uma ressalva importante: os documentos analisados não comprovariam que Flávio tenha participado de eventual irregularidade na ocupação do imóvel.
Segundo a decisão divulgada pelo Estado de Minas, o fato de Flávio ter sido arrolado como testemunha estabelecia apenas um vínculo documental com o processo. A magistrada destacou que essa circunstância não seria suficiente para comprovar participação em eventual manobra de ocupação, interesse econômico ou direito sobre a propriedade.
O processo envolvendo a posse do imóvel chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e fontes jornalísticas relatam que a decisão judicial foi favorável à empresa de Willer Tomaz. O caso posteriormente teve desistência apresentada por uma das partes.
O que a PF deverá apurar
O ponto central da nova denúncia não é apenas quem venceu a disputa judicial pela posse, mas como ocorreu a tramitação administrativa perante a Secretaria do Patrimônio da União. A investigação, caso seja aberta, poderá verificar quem recebeu os pedidos, quais documentos foram apresentados, quais critérios foram utilizados e se houve tratamento diferente entre os requerentes.
Também será necessário esclarecer se houve alguma interferência política na decisão administrativa. A simples amizade ou proximidade política entre Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro não comprova interferência na SPU. Para sustentar essa hipótese seriam necessárias evidências de comunicação, determinação, favorecimento ou participação de agentes públicos na tramitação do processo.
A documentação obtida por LAI, portanto, poderá servir como ponto de partida para uma eventual apuração, mas não permite concluir, isoladamente, que houve crime ou favorecimento.
Willer Tomaz também está no radar da PF
A nova controvérsia ocorre em um momento em que Willer Tomaz já é alvo de outra investigação federal. Em agosto, ele foi incluído entre os alvos de uma operação relacionada às apurações sobre fraudes em descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a PF busca esclarecer possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro e movimentação patrimonial.
A defesa de Tomaz afirmou, em relação à busca, que a medida estaria relacionada à propriedade de uma aeronave utilizada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) em viagem de caráter particular.
A conexão entre os diferentes episódios precisa ser tratada com cautela: as investigações são distintas e o fato de uma mesma pessoa aparecer como alvo em procedimentos diferentes não significa, por si só, que os casos estejam relacionados.
O caso da mansão de Angra, entretanto, volta a levantar perguntas sobre a atuação da administração pública na regularização de áreas da União e sobre as relações entre empresários, advogados e agentes políticos. Caberá às autoridades verificar se as diferenças de tramitação apontadas por Correia têm justificativa administrativa ou se indicam algum tipo de favorecimento.
O Jornal Local procurará Willer Tomaz, Flávio Bolsonaro e os demais envolvidos para que apresentem suas versões. Caso sejam encaminhadas notas, serão publicadas na íntegra.
