Investigação sobre parceria com instituto ligado à produtora de filme de Jair Bolsonaro aguardava informações consideradas essenciais para avançar nas apurações
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A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) da Prefeitura de São Paulo levou pelo menos 40 dias após o recebimento formal de um ofício da Polícia Civil para encaminhar documentos considerados fundamentais em uma investigação sobre o contrato de R$ 108 milhões firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB). A entidade é presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora executiva do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso é investigado em inquérito que apura possíveis irregularidades relacionadas ao programa WiFi Livre SP. Entre os fatos sob análise estão suspeitas de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e eventual utilização irregular de recursos públicos.
Documentos eram considerados estratégicos
De acordo com os autos, a Polícia Civil expediu em 31 de março o Ofício nº 117/2026 solicitando a íntegra do procedimento administrativo relacionado ao contrato, além de relatórios de fiscalização, medições dos serviços executados, notas fiscais, empenhos, liquidações, ordens de pagamento e documentação relativa às empresas envolvidas na execução da parceria.
O documento foi oficialmente recebido pela secretaria em 10 de abril. Entretanto, uma certidão assinada pelo escrivão Mauro Sergio Gagliotti em 20 de maio registrou que as informações ainda não haviam sido encaminhadas à autoridade policial.
Os registros indicam dois períodos distintos: 50 dias entre a emissão do ofício e a certidão que apontou a ausência de resposta, e 40 dias entre o recebimento formal pela secretaria e o mesmo registro nos autos.
A demora teve reflexos diretos sobre o andamento da investigação. Em manifestação encaminhada ao Judiciário em 30 de abril, a Polícia Civil informou que ainda aguardava os documentos requisitados e solicitou prorrogação do prazo para conclusão das diligências.
Segundo os investigadores, o material era indispensável para reconstruir a execução do contrato e identificar a atuação de agentes públicos e empresas privadas envolvidas na parceria.
Entre os documentos solicitados estavam relatórios de medição dos serviços, relatórios de fiscalização, notas fiscais apresentadas pelo instituto, comprovantes de pagamento, contratos com terceirizadas, identificação dos gestores e fiscais do contrato, além de registros dos repasses realizados com recursos públicos.
A partir dessa documentação, a Polícia Civil buscava verificar quem autorizou pagamentos, quais mecanismos de controle foram adotados durante a execução contratual e quais empresas participaram efetivamente da prestação dos serviços.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que os documentos solicitados já haviam sido disponibilizados às autoridades por meio do Ofício nº 03/2026/SMIT, vinculado ao processo SEI 6023.2026/0000731-7.
A pasta também informou que toda a documentação referente à parceria está disponível para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura de São Paulo. Segundo a secretaria, a requisição da Polícia Civil não estabelecia prazo específico para resposta.
A posição da SMIT, entretanto, contrasta com os registros constantes no inquérito. Em manifestação datada de 30 de abril, a Polícia Civil informou formalmente ao Judiciário que ainda aguardava retorno ao ofício encaminhado à secretaria. Posteriormente, em 20 de maio, nova certidão juntada aos autos registrou a ausência das informações requisitadas até aquela data.
As investigações seguem em andamento para apurar a regularidade da contratação e da execução dos serviços vinculados ao programa WiFi Livre SP.
