Ministro é relator de mandado de segurança apresentado por senadores contra Davi Alcolumbre; processo segue sem decisão de mérito enquanto o STF enfrenta novos questionamentos sobre relações de ministros com o caso Master
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Por Sandra Venancio – Jornal Local
O ministro Kassio Nunes Marques mantém sem decisão de mérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança que pede a instalação da CPI do Banco Master no Senado. O processo, distribuído ao ministro em 26 de março, questiona a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diante da não instalação da comissão. Até esta quarta-feira (16), não havia decisão de Kassio determinando a abertura da CPI nem encerrando a ação.
O mandado de segurança é o MS 40.823/DF e foi apresentado por senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES), Plínio Valério (PSDB-AM) e Esperidião Amin (PP-SC). Os parlamentares sustentam que o requerimento da CPI já reúne número de assinaturas superior ao mínimo constitucional e que a Presidência do Senado estaria retardando a instalação da comissão.
O requerimento citado pelos senadores chegou a 53 assinaturas entre os 81 integrantes do Senado, enquanto o mínimo constitucional para uma CPI é de um terço dos parlamentares, ou seja, 27 senadores. A discussão jurídica está relacionada justamente à possibilidade de o STF determinar que o Senado dê andamento ao pedido.
Pedido de suspeição
A permanência de Kassio na relatoria provocou questionamentos de quatro senadores. Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério pediram que o ministro fosse afastado do caso, alegando, entre outros pontos, proximidade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que passou a ser citado entre os investigados no caso Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou o pedido em junho. A decisão, entretanto, não analisou o mérito das alegações de suspeição. Fachin considerou que o pedido havia sido apresentado fora do prazo de cinco dias previsto no Regimento Interno do Supremo para questionar a suspeição do relator. Com isso, Kassio permaneceu responsável pelo processo.
O contraste com a posição do próprio STF sobre CPIs
A demora ganhou novo peso político e institucional diante do precedente estabelecido pelo próprio Supremo em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid no Senado.
Naquele julgamento, o STF reconheceu que, preenchidos os requisitos constitucionais, a criação de uma CPI constitui direito das minorias parlamentares. Kassio Nunes Marques participou daquele julgamento e acompanhou a maioria, embora tenha apresentado ressalvas sobre a forma de instalação e condução dos trabalhos.
O precedente passou a ser utilizado pelos defensores da CPI do Master para sustentar que a Presidência do Senado não poderia simplesmente impedir o prosseguimento do requerimento quando os requisitos constitucionais estivessem preenchidos.
Kassio se declara impedido no caso Moraes
A situação ganhou novo elemento nesta semana. Na terça-feira (15), Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento do STF que analisa a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e fatos relacionados ao Banco Master.
Kassio justificou o afastamento pela condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela proximidade das eleições de 2026. Segundo ele, não se sentia confortável em participar de um julgamento que poderia ter repercussões eleitorais.
O ministro afirmou ainda que seu impedimento naquele processo não estaria relacionado às denúncias que mencionam seu nome e declarou que pretende continuar atuando em outros processos relacionados ao Banco Master.
Dois processos, duas situações
A diferença entre os dois casos chama atenção. No processo sobre a eventual investigação de Moraes, Kassio declarou espontaneamente seu impedimento. Já no mandado de segurança que pode determinar a instalação de uma CPI destinada a investigar o Banco Master, ele continua como relator depois de Fachin ter rejeitado o pedido de suspeição apresentado pelos senadores.
Os dois processos possuem objetos jurídicos diferentes. O primeiro discute a possibilidade de abertura de investigação sobre fatos envolvendo um ministro do próprio STF. O segundo trata da possível intervenção judicial para determinar que o Senado dê andamento a uma comissão parlamentar de inquérito. A coincidência temporal, entretanto, coloca a atuação de Kassio no caso da CPI novamente no centro do debate.
CPI antes das eleições
Para os senadores que ingressaram com o mandado de segurança, a demora tem consequência prática: enquanto não houver decisão judicial e enquanto a Presidência do Senado não der andamento ao requerimento, a CPI não começa a funcionar.
A questão também ocorre em um momento particularmente sensível. Em outubro, haverá eleições gerais e dois terços das cadeiras do Senado estarão em disputa. A própria Casa legislativa tem competência para processar pedidos de impeachment contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República.
Por isso, a eventual instalação de uma CPI do Banco Master antes das eleições poderia colocar no centro do debate parlamentar documentos, depoimentos e eventuais responsabilidades relacionadas ao caso.
O ponto objetivo, neste momento, é outro: o mandado de segurança continua sem decisão de mérito no STF, enquanto a CPI permanece sem instalação no Senado.
A judicialização que deveria responder se o requerimento parlamentar pode ser bloqueado ou não transformou o calendário do processo em parte relevante da própria controvérsia. E, como costuma acontecer quando o assunto chega ao Supremo, o relógio também virou personagem.
